Direito de Família na Mídia
Projeto "Eu Tenho Pai" e Justiça Itinerante em Barras
03/05/2013 Fonte: TJPIO Tribunal de Justiça do Estado do Piauí organizou reunião com 67 escolas municipais e estaduais do município de Barras nos dias 29 e 30 de abril, e 02 e 03 de maio, para divulgar os serviços da Justiça Itinerante e do Projeto “Eu Tenho Pai”.
Barras recebe de 20 à 24 de maio atendimento do Projeto “Eu tenho Pai”, que baseado no Censo Escolar 2009, onde foi verificado que 134 mil estudantes do Piauí não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, busca mudar esta realidade realizando reconhecimento de paternidades e exames de DNA voluntários ou litigiosos. O projeto é aberto não somente à crianças e estudantes, como também aos adultos. Para dar início ao processo é necessário o nome e o endereço do suposto pai, e que este esteja em um raio de 50km do município de Barras, e então, os coordenadores do Projeto o notificarão para audiência.
E de 27 à 29 de maio, a Justiça Itinerante leva cidadania ao município, oferecendo seus serviços gratuitos, sendo estes judiciais (retificação de Registro Civil de Nascimento, Casamento e Óbito; suprimento/justificação de óbito; divórcio consensual; reconhecimento de paternidade; homologação de acordo de pensão alimentícia; restauração de assento de nascimento, reconhecimento e dissolução de união estável; e outras ações de natureza consensual)e extrajudiciais (emissão de documentos- CPF, RG, Título Eleitoral e Carteira de Trabalho; Passe Livre; alistamento militar; Bolsa Família; oficina da beleza- corte de cabelo, limpeza de pele e hidratação; ouvidoria do Estado e do Ministério Público; orientações sobre benefícios/ INSS; e SEBRAE).
O local do atendimento será na Praça da Igreja Matriz, no centro da cidade.